Um projeto de legalização da cannabis proposto no México permitiria a posse e o cultivo para pessoas com 18 anos ou mais, impostos sobre vendas de 12%, consumo público, limite de posse pessoal de 28 gramas e descriminalizaria da posse de até 200 gramas.
A lei permite o cultivo pessoal de até 20 plantas – que devem ser registradas no governo – desde que o rendimento total não exceda 480 gramas por ano. Pacientes médicos poderiam cultivar mais de 20 plantas. O cânhamo e o CBD estariam isentos dos regulamentos aplicáveis aos produtos THC.
O senador Julio Ramón Menchaca Salaza, do partido Morena, disse que a medida permitiria a participação da cannabis na recuperação econômica do país devido à pandemia de coronavírus.
Em 2015, a Suprema Corte do México decidiu que os cidadãos deveriam poder cultivar e consumir livremente a planta e, em 2018, o tribunal deu um passo adiante, declarando que a proibição de cannabis no país era inconstitucional. Ambas as decisões prepararam o terreno para uma ampla legalização e um anteprojeto de legislação foi apresentado em outubro passado. Esse projeto não permitia o uso público, limitava o cultivo pessoal a quatro plantas e não delineava uma estrutura tributária.
O presidente Andrés Manuel López Obrador disse após sua eleição em 2018 que não interferiria nas decisões da Suprema Corte e manifestou apoio a uma ampla legalização na campanha. A decisão da Suprema Corte de 2018 estabeleceu um prazo para o Congresso aprovar as reformas, mas foi adiado várias vezes.
Se a lei for aprovada – como é eventualmente exigido pela decisão da Suprema Corte – o México seria o terceiro país, juntando-se ao Canadá e ao Uruguai, a permitir a posse, o uso e as vendas de cannabis.
Fonte: Ganjapreneur
