Dia 08 de Outubro de 2019 dois fatos entrarão para a história da cannabis no Brasil.
ANVISA, 09h – reunião da diretoria colegiada em Brasília.
Serão votadas a consultas públicas que envolvem o novo marco regulatório da agência em relação à cannabis medicinal. (Autorização para o plantio e simplificação dos processos para registro público desses produtos);
ILEGAL, 19h – Debate sobre a Campanha Repense e documentário ILEGAL.
Será realizado debate comemorativo sobre os 5 anos da campanha REPENSE e do documentário Ilegal (disponível na google store e no youtube) que foram os principais divisores de água sobre o tema para a conscientização da sociedade.
Vamos refletir um pouco sobre cada um desses itens:
ANVISA
Desde 2014 as famílias estão pressionando a agência e os políticos para que o assunto possa andar de forma mais tempestiva, sendo que diversas foram as conquistas alcançadas nesses 5 anos, tais como:
– Reclassificação do CBD e do THC da lista de proibidos para controlados da Anvisa.
– Criação da RDC 17/2015.
– Simplificação dos processos de autorização para compra individual.
– Painel de evidências que ampliou o leque de opções autorizados pela agência.
Desde Outubro de 2017 as famílias estão pressionando a Anvisa para criar as regras que irão autorizar o plantio e produção em solo nacional, mas somente agora aconteceu a convergência de conhecimentos e interesses para o assunto ser pautado.
No entanto, sabemos que o novo Diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, foi nomeado com orientação de barrar esse processo, pois o grupo mais próximo do Bolsonaro acredita, equivocadamente, que o novo marco regulatório irá gerar um “boom” de consumo da droga no Brasil.
A expectativa das famílias é que o novo diretor tenha estudado o material produzido pela agência e mudado de opinião, assim como todos os outros diretores passaram exatamente por esse mesmo processo. O próprio diretor presidente em suas primeiras entrevistas se posicionava contrário, porém, após estudar o assunto, se tornou defensor da luta das famílias e apoia a continuidade e avanço desse novo marco regulatório.
Por ser minoria, várias pessoas acreditam que na reunião do dia 08 o diretor Antônio Barra irá pedir vistas ao processo na tentativa de parar a regulamentação. No entanto, regimentalmente existe um prazo legal para essa análise e o assunto voltará automaticamente para pauta ainda sob a gestão do presidente Dib, quando o novo marco será com certeza aprovado, ainda que receba esse possível voto contrário.
Acredito ser importante registrar que os ministros do atual governo têm se posicionado favorável ao uso medicinal, mesmo pautando por informações equivocadas do Ministro Osmar Terra, como por exemplo, que somente o CBD que pode ser usado medicinalmente.
A conseqüência disso é que o presidente Bolsonaro e o ministro Ônix não querem autorizar a regulação do plantio, mas estão de acordo com a simplificação dos processos e eliminação de impostos para esses produtos.
Ou seja: no caso do uso medicinal da cannabis no Brasil, não importa quem ganhará essa queda de braços, a expectativa de curto prazo é bastante favorável ao avanço do tema, para alivio dos milhares de pacientes que serão beneficiados.
ILEGAL
No mesmo dia 08, às 19h, no CIVI-CO Hall em São Paulo, acontecerá um debate que será transmitido pelas redes sociais, referente aos 5 anos da campanha Repense e do documentário Ilegal, um filme feito com amor e suor pelo Tarso Araújo, Braga e Rafa.
O filme mostra um pouquinho da luta de 5 famílias para poderem usar a cannabis medicinal no Brasil e os bastidores políticos da época.
As 5 famílias que estão no documentário abriram suas casa, vidas e problemas na esperança de que pudessem ajudar outras pessoas que nem sabiam dessa opção de tratamento.
O documentário se tornou fundamental para divulgar a verdade dos fatos, mobilizar a sociedade e pressionar ainda mais os políticos, a ANVISA, SENAD, CFM, Receita Federal, entre outros atores políticos e tocadores de decisão durante esses 5 anos de luta.
Katiele, minha esposa, estará lá em São Paulo no dia 08, representando nossa pequena Anny e terá a oportunidade de contar um pouco mais sobre do que tem acontecido nos bastidores. E eu, ficarei aqui em Brasília, na reunião da ANVISA, de olho em cada palavra que será falado por cada um dos diretores.
Sim, será um dia especial.
Mais 2 sementes serão plantadas na história da cannabis no Brasil e temos convicção de que colheremos bons frutos, pois são as famílias que estão regando essas sementinhas com muito amor e dedicação.
“Norberto Fischer é o pai da Anny Fischer, a primeira brasileira autorizada a importar o extrato da cannabis para uso medicinal. Se tornou um ativista social na luta pelo direito de escolha em como se tratar e em defesa das pessoas com necessidades especiais, tem atuado articulando politicamente para conscientização da sociedade e para que o assunto ganhe força no meio político.”
Fonte: Sechat
Foto: Uol
