A Assembleia Legislativa do Território da Capital Australiana votou na quarta-feira para legalizar a posse por adultos de até 50 gramas de cannabis seca e o cultivo de duas plantas de cannabis a partir de 31 de Janeiro.
A assembleia é o governo local de Camberra, a capital nacional com uma população de 400.000 habitantes.
A lei exige que os adultos não usem cannabis perto de crianças e armazenem fora de seu alcance. Os proprietários não podem vender ou fornecer sua cannabis a mais ninguém. As famílias limitam-se a cultivar não mais que quatro plantas, independente do número de ocupantes da residência.
O procurador geral Gordon Ramsay disse que era hora de tratar a toxicodependência como um problema de saúde e não como “certo e errado”.
A oposição votou contra a legislação, argumentando que a mudança encoraja mais pessoas a usar cannabis e levaria a mais psicose induzida por drogas.
A posse de pequenas quantidades de cannabis foi descriminalizada em toda a Austrália, mas o Território da Capital Australiana è o primeiro dos oito estados e territórios da Austrália, a dar o próximo passo na legalização da posse e cultivo.
Mas os usuários de cannabis em Camberra ainda enfrentarão alguma incerteza legal, isso porque o porte de pequenas quantidades de cannabis continua ilegal sob a lei federal.
O ministro-chefe Andrew Barr disse que tais processos exigiriam a aprovação dos promotores federais, que estão “preocupados com assuntos maiores do que a posse de uma pequena quantidade de droga”.
Os promotores federais se recusaram a fornecer ao governo conselhos sobre a probabilidade de tais processos.
Barr disse que a polícia acusar os fumantes de cannabis de Camberra de acordo com a lei federal “seria ultrajante”, mas os fumantes poderiam citar a lei do território em sua defesa perante um juiz.
A cannabis medicinal está disponível na Austrália para pacientes com receita médica desde 2017.
O Território da Capital Australiana é conhecido por suas políticas ilegais liberais contra drogas ilícitas. Em abril, Camberra sediou a primeira instalação de testes de pílulas da Austrália em um festival de música, para que os usuários de drogas pudessem ter suas substâncias ilícitas analisadas quanto a contaminantes inesperados antes de toma-lás.
Fonte: AP News
