O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) pediu vistas ao relatório sobre a regulamentação da cannabis medicinal e cânhamo, de autoria de Alessandro Vieira (CDD-SE), que deve voltar à pauta na reunião da próxima quinta-feira (19). Sugestão sobre legalização da cannabis para uso adulto, por sua vez, foi votada – e unanimemente rejeitada – pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Quem acordou com a esperança de que o relatório da SUG6/2016, que cria normas para a cannabis medicinal e o cânhamo no Brasil, fosse aprovado na CDH e passasse a tramitar como projeto de lei no Senado Federal deve ter se frustrado com a reunião desta manhã que, em tese, atrasou, em pelo menos uma semana, a continuidade deste processo. Isso porque, depois de apresentada pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), na manhã desta quinta (12), a pauta teve votação adiada, já que o senador Fabiano Contarato pediu as vistas ao relatório – concedida coletivamente aos senadores.
Paim, porém, pediu que a votação ocorra na próxima reunião da CDH, agendada para a próxima quinta-feira. “Temos que votar, é parte do processo”, insistiu, dando a entender que o assunto já foi discutido suficientemente pela Comissão.
“O pedido de vistas é pertinente”, defendeu o senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), que ainda afirmou ser contra o cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil porque, segundo ele, “já existe a forma sintética”.
Ao rebater o argumento do senador dizendo que não deveríamos ser “obrigados a importar a vida toda”, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) atentou para o fato de que as famílias que cultivam para medicar seus filhos cumprem uma função que, simplesmente, “é responsabilidade do Estado”. “A minha preocupação é com os seres humanos. Famílias que tem um dinheirinho e devem estar gastando tudo para plantar, tirar a substância para dar aos seus filhos, quando é um dever do Estado”, completa.
Já o senador Flávio Arns (REDE-PR), que apontou a cannabis medicinal como a “maior revolução da próxima década”, disse que acredita que o Brasil deve ter o “controle de todo o processo”, e usou caos reais para insistir na importância de uma regulamentação rápida para o uso medicinal da planta. “Estamos eliminando o recreativo por completo”, ressalta ele, garantindo que a possibilidade de cultivo no Brasil não se trata de beneficiar consumidores sociais, mas pacientes.
Se, ao que parece, os senadores da CDH não encontram tantas convergências sobre como devem ser as regras para a cannabis medicinal no país, o fato é que há unanimidade em uma posição no plenário: no que depender dos senadores, a legalização da cannabis para fins sociais, ou uso adulto, está muito longe de se tornar realidade.
O uso adulto, ou “recreativo”, como se referiram os senadores, foi votado na reunião desta quinta, a partir de uma Sugestão Legislativa, realizada através do e-Cidadania, que pedia a “Legalização da Cannabis no Brasil para uso medicinal e recreativo”. E unanimemente vetado.
“Para ficar bem claro para quem está assistindo, é uma unanimidade, dessa presidência e do plenário. Nesse caso aqui, não há ninguém falando a favor”, ressaltou o presidente da comissão.
Fonte: Senado Notícias
