O Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª região acatou um pedido do Ministério Público que argumentava pela distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a União terá de disponibilizar remédios a base do óleo de canabidiol (CBD) para pacientes que tratam a epilepsia. A decisão é comemorada amplamente pela comunidade que defende o uso medicinal dos derivados da cannabis, tendo em vista que, nas farmácias, o valor do produto pode chegar a R$ 2 mil.
O pedido do MP datava de 2019 e foi julgado nessa semana pelo TRF-1, que acatou o pedido sem ressalvas. Agora, a União vai ter de inserir os medicamentos já registrados pela Anvisa para tratamento de doenças em sua carta de remédios distribuídos gratuitamente para a população. A medida democratiza o acesso de milhares de brasileiros a um remédio essencial para o tratamento da epilepsia.
“É importante repisar que, indubitavelmente, a substância em foco é necessária ao tratamento de crises epilépticas e outras enfermidades que acometem milhares de brasileiros”, argumentou o Ministério Público na ação.
A distribuição de remédios derivados do canabidiol são uma conquista para milhares de pacientes. Agora, o tratamento pode ser mais acessível e fácil para a população. Entretanto, a decisão pode ser derrubada por liminar na bizarra legalização da cannabis medicinal – feita através da judicialização e não através da legislação, caminho mais adequado para conquistas nesse campo.
“A Anvisa vem paulatinamente registrando medicamentos à base de canabidiol e permitindo sua importação conforme observamos dos documentos em anexo, no entanto, nenhum dos medicamentos fora até a presente data incorporado pela União a lista de medicamentos dispensados a população pelo SUS”, diz.
Fonte: Hypeness
