O Brasil ainda enfrenta uma batalha quando o assunto é a legalização da maconha, mesmo para uso medicinal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já decretou que durante seu governo não será liberado o plantio da substância no país.
Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de produtos à base de cannabis. Com a decisão, empresas farmacêutica iniciaram a venda desses produtos no Brasil. O Mevatyl, primeiro remédio à base de maconha no Brasil, por exemplo, custa cerca de R$ 2.700 por uma embalagem com três ampolas de 10 mL.
O Senado e a Câmara do estado de Nova York (EUA) aprovaram, no fim de março, a legalização da posse de até 85 gramas de maconha e o cultivo e a venda da droga para maiores de 21 anos.
A legalização pode render ao estado cerca de US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) por ano em renda tributária. Já no Brasil, economistas apontam que o país poderia faturar entre R$ 10,73 bilhões a R$ 12,9 bilhões em tributos caso o uso fosse legalizado.
Um estudo datado de 2016 do governo federal calculou que 2.744.712 de pessoas usam maconha mensalmente no Brasil. Supondo ainda um consumo per capita igual ao que foi regulamentado no Uruguai (40 gramas por mês), e tomando a expectativa de U$ 1,20 para a venda de um grama da substância em farmácias credenciadas no país, cada usuário no Brasil poderia adquirir cerca de US$ 48 de maconha por mês. Desta forma, o gasto anual com maconha no Brasil seria de R$ 2.073,60 por usuário. Assim, multiplicando o número de usuários pelo gasto per capita, obteve-se um valor anual com maconha no Brasil de R$ 5,69 bilhões.
“O imposto a ser cobrado em cima de produto está associado à mensagem que o governo quer passar àquela indústria. No caso da maconha, o objetivo é rotulá-la como um droga — que tem o lado bom e o lado ruim. Então, se atribui uma tributação maior a de um remédio, por exemplo”, explica o economista do Conselho Regional de Economia (Corecon) Newton Marques.
Para fazer os cálculos acima, o economista considerou o valor de 30% na média de impostos federais e estaduais. Segundo ele, com a desvalorização cambial de R$ 4,7 bilhões desde 2019, o valor da maconha no mercado seria de R$ 6,6 bilhões por ano, considerando também um crescimento de 10% de consumidores por ano. “Se considerarmos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cigarros — que varia de 30% a 45% –, a arrecadação tributária pularia para R$ 16 bilhões a R$ 19 bilhões”, explica o economista.
Newton Marques, entretanto, lembrou que os números são estimativas. “Não temos estatísticas concretas, principalmente por conta do crescimento da população de 2016 para hoje. Nós podemos acertar no tributo, mas errar no valor de consumo”, pondera.
Países já legalizados e seus lucros
Primeiro país a liberar o uso recreativo de maconha no mundo, o Uruguai registrou uma forte redução no tráfico ilegal do insumo nos quatro primeiros anos após a legalização sob controle estatal. Levantamento do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca), indica que, em 2019, 38.771 pessoas estão habilitadas a comprar nas farmácias, 7.922 autocultivadores legais e 4.246 sócios de clubes canábicos. Os menores de idade não são autorizados a consumir a maconha regulada.
Apenas com exportação, o país fatura cerca de US$ 60 milhões por ano. Além disso, o pais já lucrou mais de US$ 22 milhões (cerca de R$ 28 milhões) que iriam para o mercado ilegal.
No Canadá, que teve o uso liberado em 2018, a indústria de maconha vale US$ 8,6 bilhões, ou cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2018.
Já nos Estados Unidos — que liberou o uso legal nos estados Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul–, as vendas de maconha para uso adulto legal e medicinal superaram os gastos com soníferos, soda cáustica e pasta de dente somados, reunindo US$ 10,6 bilhões a US$ 13 bilhões em 2019 com receita tributária, segundo dados da edição de 2020 do Marijuana Business Factbook. Na época, o uso em Nova York ainda não era liberado.
“A legalização da maconha eu vejo como viável. Se economicamente a gente traz um benefício, já que esse dinheiro que circula não aparece na contabilidade (por conta do tráfico), poderíamos tributar sobre algo que não é visível”, diz Newton Marques.
Fonte: Metropoles
