O governo suíço quer habilitar os médicos a receitarem cannabis para fins medicinais sem autorização prévia. Na quarta-feira (24), o Conselho Federal submeteu uma versão revisada da lei de narcóticos ao Parlamento para deliberação.
A cannabis, seja para fins recreativos ou medicinais, está proibida na Suíça desde 1951. Entretanto, os médicos podem prescrever um medicamento com base nessa substância se obtiverem um sinal verde extraordinário do Departamento Federal de Saúde Pública.
Mas o governo acredita que este processo dificulta o acesso ao tratamento, atrasa o início das terapias e não é mais adequado, tendo em vista o número crescente de solicitações.
Tratamento múltiplos
Em 2019, cerca de 3.000 autorizações foram emitidas para pacientes com câncer, doenças neurológicas ou esclerose múltipla. Esse número obviamente não inclui pacientes que adquirem cannabis diretamente no mercado clandestino.
O governo quer ajustar a lei de narcóticos para que a decisão de receitar drogas baseadas na cannabis seja tomada diretamente pelo médico e pelo paciente. A proibição da cannabis recreativa permaneceria em vigor, e os médicos seriam obrigados a compartilhar dados sobre o uso da cannabis para tratamentos.
Swissmedic, o órgão nacional de supervisão médica, seria responsável por autorizar e supervisionar o cultivo, fabricação e comercialização da cannabis para uso medicinal. O governo também quer permitir a exportação comercial dessa cannabis.
Amplo apoio.
A alteração da lei foi amplamente apoiada durante o processo de consulta. Todos os partidos políticos deram sua aprovação, exceto o Partido Popular Suíço (SVP/UDC), de direita.
Várias partes interessadas também estão preocupadas que os preços dos medicamentos à base de cannabis possa ser uma barreira ao seu uso e que o mercado ilícito continue florescendo.
A emenda não trata do reembolso de tratamentos à base de cannabis pelo seguro de saúde obrigatório. Esse aspecto está sendo avaliado separadamente, pois o governo quer estabelecer a eficácia e a relação custo-benefício dos tratamentos com cannabis antes de abrir caminho para o reembolso. Um relatório sobre esta questão deverá ser publicado no próximo ano.
Fonte: Swissinfo
